Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 14.08.23 - Departamento Legislativo
Em 16.08.23 - Leitura no Expediente
Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 05.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 05.09.23 - 24.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.ºs 1 e 3/23, favorável com modificação à Emenda n.º 4/23 e contrário às Emendas n.ºs 2, 5 e 6/23 /Aprovado
Em 05.09.23 - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s 1 e 3; parecer favorável com modificação à Emenda n.° 4; parecer contrário às Emendas n°s 2, 5 e 6 / Aprovado
Em 05.09.23 - 38.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1, 3 e 4/23 /Aprovado
Em 06.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado |
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