Nº do Proj.: 19/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07.08.19

Expediente: 07.08.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8415 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 07.08.19 - Departamento Legislativo Em 07.08.19 - Leitura no Expediente Em 13.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 22.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário n.º 1, e favorável com modificação às Emendas Aditivas de Plenário n.os 2, 3 e 4/aprovado Em 22.08.19 - Plenário, favorável/Aprovado