Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 29.04.24 - Departamento Legislativo
Em 30.04.24 - Leitura no Expediente
Em 09.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 09.05.24 - 15.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE A DEP. FELIPE MOTA
Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 14.05.24 – 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 14.05.24 - 17.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1 /Aprovado
Em 16.05.24 – 11.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde; de Cultura e Esporte; e Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/24 / Aprovado
Em 16.05.24 - 19.ª Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/24 /Aprovado
Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado |
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