Nº do Proj.: 582/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 28.10.25

Expediente: 29.10.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE DADOS SOBRE AUTISMO E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.10.25 - Departamento Legislativo Em 29.10.25 - Leitura no Expediente Em 05.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.12.25 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado