Nº do Proj.: 563/25

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 15.10.25

Expediente: 16.10.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE PESQUEIRO, DE AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA AOS PESCADORES E AQUICULTORES FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 15.10.25 - Departamento Legislativo Em 16.10.25 - Leitura no Expediente Em 23.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação