Nº do Proj.: 35/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.04.24

Expediente: 30.04.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.207 - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SIEPOV.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.207

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.04.24 - Departamento Legislativo Em 30.04.24 - Leitura no Expediente Em 13.05.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 – 10.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Cultura e Esporte; de Agropecuária; e de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 16.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado