Efetuando busca ...
Resultado da busca.
Vizualizando registros


Voltar
Nº do Proj.:
505/24
Autor:
TOMAZ HOLANDA, EVANDRO LEITÃO
Entrada:
02.07.24
Expediente:
03.07.24
Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS
Em 02.07.24 - Departamento Legislativo
Em 03.07.24 - Leitura no Expediente
Em 10.07.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 16.09.24 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.09.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 355/24
Lei:
19.040
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO