Nº do Proj.: 540/25

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 13.10.25

Expediente: 14.10.25

Ementa: AMPLIA O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA INCLUIR OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 13.10.25 - Departamento Legislativo Em 14.10.25 - Leitura no Expediente Em 21.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.06.26-7.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep.Missias Dias, Parecer Favorável com Supressão e Adição /Aprovado