Nº do Proj.: 528/25

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 07.10.25

Expediente: 08.10.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ATIVIDADE DE MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.10.25 - Departamento Legislativo Em 08.10.25 - Leitura no Expediente Em 15.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.06.26 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Relator Dep. Júlio César Filho, Parecer ao Projeto/Aprovado