Nº do Proj.: 513/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 30.09.25

Expediente: 01.10.25

Ementa: CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM LIBRAS E BRAILLE PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, COM CAPACITAÇÃO PERMANENTE, METAS DE INCLUSÃO E INCENTIVOS À CARREIRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CC Em 30.09.25 - Departamento Legislativo Em 01.10.25 - Leitura no Expediente Em 08.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.05.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/ Aprovado