Nº do Proj.: 504/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 24.09.25

Expediente: 25.09.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE PESSOAS, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, SIGILOSO E MULTIPROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CPSCF/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.09.25 - Departamento Legislativo Em 25.09.25 - Leitura no Expediente Em 02.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, parecer favorável com ressalva/Aprovado Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep.Jô Farias, com parecer favorável ao Projeto/ Aprovado Em 09.06.26- 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção Social e Combate a Fome;Relator Dep. Missias Dias, Parecer Favorável ao projeto/Aprovado