Nº do Proj.: 17/23

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 29.11.2023

Expediente: 30.11.2023

Ementa: INSTITUI A MEDALHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 29.11.23 - Departamento Legislativo Em 30.11.23 - Expediente Legislativo Em 07.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.23 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 20.12.23 - Plenário, favorável/aprovado