Nº do Proj.: 456/24

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 17.06.24

Expediente: 18.06.24

Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL 18.491, DE 04.10.23 (D.O. 05.10.23), A QUAL INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 17.06.24 - Departamento Legislativo Em 18.06.24 - Leitura no Expediente Em 25.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação