Nº do Proj.: 462/25

Autor: DAVID VASCONCELOS

Entrada: 03.09.25

Expediente: 04.09.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E COMBATE A INCÊNDIO, DESTINADO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ, A SER MINISTRADO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.09.25 - Departamento Legislativo Em 04.09.25 - Leitura no Expediente Em 16.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.05.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/ Aprovado