Nº do Proj.: 24/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15/04/24

Expediente: 16/04/23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.196 - DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO ESTADO DO CEARÁ E ALTERA A LEI N.º 18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N° 9.196

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.04.24 - Departamento Legislativo Em 16.04.24 - Leitura no Expediente Em 26.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 30.04.24 - 6.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Proteção Social e Combate à Fome, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Mensagem, favorável à Emenda n.º 2 e favorável com modificação à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem, favorável à Emenda n.º 2 e favorável com modificação à Emenda n.º 1/24 /Aprovado Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado