Nº do Proj.: 401/24

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 27/05/24

Expediente: 28/05/24

Ementa: RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL E CULTURAL A ESPÉCIE EQUUS ASINOS (JUMENTOS).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CCE/CTASP     Localização: CCJR Em 27.05.24 - Departamento Legislativo Em 28.05.24 - Leitura no Expediente Em 06.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.09.26 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado