Nº do Proj.: 22/24

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Entrada: 01.04.24

Expediente: 02.04.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2024 - PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO BEM COMO DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 01/2024

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 01.04.24 - Departamento Legislativo Em 02.04.24 - Leitura no Expediente Em 09.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 23.04.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado