Nº do Proj.: 432/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 13.08.25

Expediente: 14.08.25

Ementa: INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDDM/CTASP/COFT     Localização: CVTDU Em 13.08.25 - Departamento Legislativo Em 14.08.25 - Leitura no Expediente Em 20.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 05.05.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Moisés Braz, com parecer favorável/Aprovado