Nº do Proj.: 44/20

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.08.20

Expediente: 27.08.20

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE JOSÉ EUCLIDES, BEM COMO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE JOSÉ EUCLIDES.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.537

Distribuição/Comissões: CCJR/ CVTDU/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 26.08.20 - Departamento Legislativo Em 27.08.20 - Leitura no Expediente Em 01.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Procuradoria Em 02.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 02.09.20 - Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação, de Cultura e Esporte; de Defesa Social; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Agropecuária; de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 03.09.20 - Plenário, favorável/ Aprovado