Nº do Proj.: 415/25

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 07.08.25

Expediente: 12.08.25

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO PEQUENO EXPORTADOR (PEFPE) COM FOCO NA MITIGAÇÃO DE IMPACTOS DECORRENTES DE TARIFAS COMERCIAIS IMPOSTAS POR PAÍSES ESTRANGEIROS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.08.25 - Departamento Legislativo Em 12.08.25 - Leitura no Expediente Em 14.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação