Nº do Proj.: 407/25

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 16.07.25

Expediente: 05.08.25

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ, PARA TRATAR SOBRE AS REGRAS RELATIVAS AO AFASTAMENTO PARA ESTUDO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.07.25 - Departamento Legislativo Em 05.08.25 - Leitura no Expediente Em 12.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 08.09.26 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com modificação/Aprovado