Nº do Proj.: 393/25

Autor: STUART CASTRO

Entrada: 08.07.25

Expediente: 09.07.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (FEPI-CA) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.07.25 - Departamento Legislativo Em 09.07.25 - Leitura no Expediente Em 06.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.12.25 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado.