Nº do Proj.: 388/25

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 08.07.25

Expediente: 09.07.25

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PRÁTICAS RELIGIOSAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.07.25 - Departamento Legislativo Em 09.07.25 - Leitura no Expediente Em 06.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.05.26 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação e supressão/Aprovado