Nº do Proj.: 379/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 02.07.25

Expediente: 03.07.25

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE ÁREAS CONTAMINADAS E DO PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO, REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.07.25 - Departamento Legislativo Em 03.07.25 - Leitura no Expediente Em 10.07.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado