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Nº do Proj.:
34/20
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
08.07.20
Expediente:
09.07.20
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 17.194, DE 27 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.526
Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 08.07.20 - Departamento Legislativo
Em 09.07.20 - Leitura no Expediente
Em 15.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria
Em 16.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS CONJUNTAS DO DEP. AUDIC MOTA E DA DEP. FERNANDA PESSOA
Em 22.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocesar Filho, parecer favorável/Aprovado
Em 22.07.20 - Reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Infância e Adolescência; Educação; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável ao projeto e parecer contrário às emendas n.ºs: 1 e 2/ Aprovado
Em 23.07.20 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
- E1 - E2
Autógrafo:
AU 77/20
Lei:
17.255
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO