Nº do Proj.: 313/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 09.06.25

Expediente: 10.06.25

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) EM ÁREAS URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.06.25 - Departamento Legislativo Em 10.06.25 - Leitura no Expediente Em 17.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.10.25 - 61.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado