Nº do Proj.: 312/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 06.06.25

Expediente: 10.06.25

Ementa: DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ACADEMIAS PRIVADAS, COM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ADERENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.06.25 - Departamento Legislativo Em 10.06.25 - Leitura no Expediente Em 17.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.12.25 - 30.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado