Nº do Proj.: 16/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.06.19

Expediente: 04.06.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.394 - DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DO GRUPO MAG/SEDUC, DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 62, INCISO V, DA LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8.394

Distribuição/Comissões: CCJR/ CE/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 05.06.19 - Departamento Legislativo Em 04.06.19 - Leitura no Expediente Em 11.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Educação e Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1, e Deputado Leonardo Araújo com parecer favorável à Emenda n.º 2/ Pedido de Vistas para o Deputado Agenor Neto Em 18.06.19 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Educação, Ciência Tecnologia e Educação Superior e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Deputado JúlioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1, e parecer contrário à Emenda n.º 3 e Deputado Leonardo Araújo com parecer favorável à Emenda n.º 2/aprovado Em 18.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1 e Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda n.º 2/aprovado Em 19.06.19 - Plenário, favorável/aprovado