Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 24.06.20 - Departamento Legislativo
Em 25.06.20 - Leitura no Expediente
Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado.
Em 24.02.21 - Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Seguridade Social e Saúde; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e às Emendas n.os 1,2 e 3 /PEDIDO DE VISTA PARA O DEP. SÉRGIO AGUIAR E A DEP. AUGUSTA BRITO
Em 21.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.os 01, 02 e 03/20 Aprovado
Em 15.12.21 - 107.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa de Plenário n.º 01/21 /Aprovado
Em 15.12.21 - 125.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa de Plenário n.º 01/21 /Aprovado
Em 15.12.21 - Plenário, favorável/Aprovado |
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