Nº do Proj.: 293/25

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 03.06.25

Expediente: 04.06.25

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA OS MUNICÍPIOS QUE REDUZIREM OS ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 02.06.25 - Departamento Legislativo Em 03.06.25 - Leitura no Expediente Em 11.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.10.25 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado