Nº do Proj.: 266/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 27.05.25

Expediente: 28.05.25

Ementa: CRIA E INSTALA AS DELEGACIAS DE REPRESSÃO AOS CRIMES POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RELIGIOSA OU ORIENTAÇÃO SEXUAL (DECRIM) NO CARIRI E NO SERTÃO DE SOBRAL, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.05.25 - Departamento Legislativo Em 28.05.25 - Leitura no Expediente Em 04.06.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Queiroz Filho, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE À DEP. DRA. SILVANA Em 28.04.26 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado