Nº do Proj.: 205/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 26.03.24

Expediente: 27.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGEM ALUSIVA AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ELEVADORES DE EDIFÍCIOS COMERCIAIS E EM TRANSPORTE COLETIVO ESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=31_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=1448>PL 204/24</a>

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CIDEC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.03.24 - Departamento Legislativo Em 27.03.24 - Leitura no Expediente Em 03.04.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação