Nº do Proj.: 248/25

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 20.05.25

Expediente: 21.05.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS NAS REDES SOCIAIS, COM FOCO NO ALICIAMENTO DIGITAL E NA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CCJR/CEB/CPSCF/CDHC/CDS/CTASP/COFT

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CPSCF/CDHC/CDS/CTASP/     Localização: CCJR Em 20.05.25 - Departamento Legislativo Em 21.05.25 - Leitura no Expediente Em 28.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado