Nº do Proj.: 246/25

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 19.05.25

Expediente: 20.05.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA RECICLAGEM E DO RECICLADOR NO ESTADO DO CEARÁ - "RECICLA CEARÁ".

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.05.25 - Departamento Legislativo Em 20.05.25 - Leitura no Expediente Em 27.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.05.26 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição,Justiça e Redação. Relator Dep.Missias Dias;Parecer Favorável com Modificação ao Projeto/Aprovado