Nº do Proj.: 245/25

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 19.05.25

Expediente: 20.05.25

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE DESFAVELIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, COM FOCO NAS REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL E ÍNDICES ELEVADOS DE VIOLÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 19.05.25 - Departamento Legislativo Em 20.05.25 - Leitura no Expediente Em 27.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação