Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTES/CTASP/COFT Localização: CCTES
Em 13.03.24 - Departamento Legislativo
Em 14.03.24 - Leitura no Expediente
Em 21.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 03.12.24 - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Em 18.12.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 15.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado
Em 10.06.25 - 8ª Reunião Ordinária de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.° 1/25 Aprovado
Em 26.08.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. David Durand, com parecer favorável à Emenda n.° 1/25 /Aprovado
Em 30.09.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Ciência Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda n.° 1/25 //Aprovado
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