Nº do Proj.: 141/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20/12/23

Expediente: 20/12/23

Ementa: ORIUNDA DA MENSAGEM N° 9171 - ALTERA A LEI N° 14.394, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DEFINE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, RELACIONADA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N° 9.171

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.12.23 - Departamento Legislativo Em 20.12.23 - Leitura no Expediente Em 20.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.12.23 - 61.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO Em 27.12.23 - 63.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 27.12.23 - 48.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto e favorável com modificação à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 27.12.23 - 64.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.