Nº do Proj.: 211/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 05.05.25

Expediente: 06.05.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À RETOMADA DE OBRAS INACABADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - "ESCOLA EM PÉ", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.04.25 - Departamento Legislativo Em 06.04.25 - Leitura no Expediente Em 13.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável com modificação, supressão e adição/Aprovado Em 25.11.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado