Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 19.12.23 - Departamento Legislativo
Em 19.12.23 - Leitura no Expediente
Em 19.12.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.12.23 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. FELIPE MOTA
Em 21.12.23 - 62.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.23 - 47.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 a 106/23 , relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável à Emenda n.ºs 107/23 /CONCEDIDO VISTAS PELO PRESIDENTE AOS DEPUTADOS CARMELO NETO E SARGENTO REGINAURO
Em 27.12.23 - 48.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 a 106/23 , relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável às Emendas n.ºs 107, 108 e 109/23/Aprovado
Em 27.12.23 - 64.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável às Emendas n.ºs 107, 108 e 109 /Aprovado
Em 27.12.23 - Plenário, Favorável/Aprovado.
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