Nº do Proj.: 206/25

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 30.04.25

Expediente: 06.05.25

Ementa: PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O ART. 18, INCISO XIV, DA LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 30.04.25 - Departamento Legislativo Em 06.04.25 - Leitura no Expediente Em 13.05.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Agenor Neto, parecer favorável com modificação / VISTA CONCEDIDA A DEPUTADA DRA. SILVANA Em 09.06.26- 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social;Relator Dep.Missias Dias, Parecer Favorável ao projeto/Aprovado