Nº do Proj.: 144/24

Autor: MARCOS SOBREIRA

Entrada: 06.03.24

Expediente: 07.03.24

Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FESTAS E COMEMORAÇÕES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: CEB Em 06.02.24 - Departamento Legislativo Em 07.03.24 - Leitura no Expediente Em 14.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.06.25 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias com parecer favorável/ Aprovado Em 01.07.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relatora Dep. Jô Farias com parecer favorável/ Aprovado