Nº do Proj.: 188/25

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 16.04.25

Expediente: 17.04.25

Ementa: INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANDO SORRISO, COM O OBJETIVO DE OFERECER TRATAMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDHC/CPSCFCTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.04.25 - Departamento Legislativo Em 23.04.25 - Leitura no Expediente Em 29.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação