Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CCTES/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 02.03.16 - Departamento Legislativo
Em 03.03.16 - Leitura no Expediente
Em 07.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Procuradoria
Em 15.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete da dep. Rachel Marques para relatar.
Em 16.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação relatora dep. Rachel Marques, parecer favorável / pedido de vistas dos deputados Leonardo Araújo, Roberto Mesquita e Evandro Leitão
Em 30.03.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora dep. Rachel Marques, parecer favorável/Aprovado
Em 31.03.16 - Comissão de Educação, no gabinete do dep. Elmano Freitas para relatar.
Em 03.05.16 - Comissões conjuntas de: ED, CT, SP e OF, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável ao Projeto e as emendas: 02,05,16,17,18,19, 23, 25,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,44,46,47,48,49,51,52,53,56,59,60,62,63,64,65,68,69,70,71,72,74,76,80,81,87,89,90,91,92,93,98,99,100,101,102,105,106,107,108,110,111,113,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,137,138,139,140,141,142,143,144,145,146,147,148,149,150,151,152,153,154,158,159,160,161,162,164,165,166,168,169,170,171,172,174,175,178,179,180,181,182,183,184,185,186,187 e 188; e relator Dep. Ivo Gomes, parecer favorável as emendas N.ºs: 43, 114, 135, 136 e 173/ aprovado
Em 03.05.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, parecer favorável as emendas: 02,05,16,17,18,19, 23, 25,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,43,44,46,47,48,49,51,52,53,56,59,60,62,63,64,65,68,69,70,71,72,74,76,80,81,87,89,90,91,92,93,98,99,100,101,102,105,106,107,108,110,111,113,114,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,135,136,137,138,139,140,141,142,143,144,145,146,147,148,149,150,151,152,153,154,158,159,160,161,162,164,165,166,168,169,170,171,172,173,174,175,178,179,180,181,182,183,184,185,186,187 e 188
Em 05.05.16 - Plenário, favorável/Aprovado |
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