Nº do Proj.: 181/25

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 14.04.25

Expediente: 15.04.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR NO ESTADO DO CEARÁ (PEIEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIDEC/CCTES/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.04.25 - Departamento Legislativo Em 15.04.25 - Leitura no Expediente Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.09.25 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado