Nº do Proj.: 177/25

Autor: CARMELO NETO

Entrada: 10.04.25

Expediente: 15.04.25

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ESCUDO - ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA E CUIDADO AOS DONOS DE ESTABELECIMENTOS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.04.25 - Departamento Legislativo Em 15.04.25 - Leitura no Expediente Em 24.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com supressão/Aprovado