Nº do Proj.: 120/24

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 29.02.24

Expediente: 05.03.24

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 1071/25

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 29.02.24 - Departamento Legislativo Em 05.03.24 - Leitura no Expediente Em 12.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação