Nº do Proj.: 95/24

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 26.02.24

Expediente: 27.02.24

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APACI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CARENTES "ABRIGO É O BICHO", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 26.02.24 - Departamento Legislativo Em 27.02.24 - Leitura no Expediente Em 05.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.06.24 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 26.06.24 - Plenário, Favorável / Aprovado