Nº do Proj.: 133/25

Autor: BRUNO PEDROSA

Entrada: 21.03.25

Expediente: 26.03.25

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS AEROPORTOS E RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 21.03.25 - Departamento Legislativo Em 26.03.25 - Leitura no Expediente Em 02.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.06.25 - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável com modificação, supressão e adição/ Aprovado Em 19.08.25 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável/Aprovado