Nº do Proj.: 124/25

Autor: ACR�SIO SENA

Entrada: 20.03.25

Expediente: 26.03.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS, A SEREM INSTALADOS EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: DPLEN Em 20.03.25 - Departamento Legislativo Em 26.03.25 - Leitura no Expediente Em 02.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 23.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Salmito, com parecer favorável / Aprovado Em 30.06.26 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Relator Dep Agenor Neto; Parecer favorável/ Aprovado Em 09.09.26 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.10.26 - Plenário, favorável / Aprovado