Nº do Proj.: 70/24

Autor: GABRIELLA AGUIAR, COAUTORIA: LARISSA GASPAR

Entrada: 20.02.24

Expediente: 21.02.24

Ementa: INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO CONTRA ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 20.02.24 - Departamento Legislativo Em 21.02.24 - Leitura no Expediente Em 28.02.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.04.24 - 6.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 28.05.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado